Legal
Termos de Uso
Versão 2026-08-14 · Atualizado em 14 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao criar conta, navegar ou usar a plataforma VitalEventos, você declara ter lido e aceito estes Termos de Uso.
Se não concordar, não utilize os serviços.
2. Papel da plataforma e do organizador
VitalEventos é uma plataforma tecnológica que conecta atletas e organizadores de eventos esportivos (inscrição, operação e pagamentos).
O organizador é responsável pelo evento: regulamento, segurança, logística, kits, cronometragem, reembolsos e comunicação específica da prova.
VitalEventos não é a organizadora do evento, salvo quando indicado de forma expressa.
3. Conta e elegibilidade
Você deve informar dados verdadeiros e manter e-mail e telefone atualizados.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar suas credenciais.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à operação/pagamentos.
4. Eventos, inscrições e pagamentos
Inscrições em eventos pagos dependem de confirmação de pagamento junto ao provedor (Asaas) e das regras do organizador (lotes, categorias, kits e prazos).
Taxas da plataforma e do meio de pagamento podem ser itemizadas no checkout (ex.: inscrição + taxa Vital + total).
Políticas de cancelamento e reembolso do evento são definidas pelo organizador, observadas a legislação aplicável e estes Termos.
Eventos pagos podem ser vendidos sem conta bancária cadastrada. O saque do organizador exige conta bancária e liberação da plataforma.
5. Condutas proibidas
É vedado: fraudar pagamentos; criar contas falsas; burlar check-in; coletar dados de terceiros sem base legal; atacar a plataforma; usar a marca ou conteúdo sem autorização; ou praticar qualquer ato ilícito.
6. Propriedade intelectual
Marcas, layout, software e conteúdos de VitalEventos pertencem à plataforma ou a licenciadores.
Materiais do organizador (logo, imagens, regulamento) permanecem sob responsabilidade e titularidade do organizador, que concede licença necessária à publicação na plataforma.
7. Limitação de responsabilidade
VitalEventos envida esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, mas não garante operação ininterrupta.
Na máxima extensão permitida pela lei, a plataforma não responde por danos decorrentes de atos do organizador, de falhas de infraestrutura de terceiros, de força maior ou de uso indevido da conta.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade da plataforma limita-se ao valor das taxas efetivamente recebidas pela Vital no evento/transação em disputa, quando aplicável.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, ou outro legalmente competente, para dirimir controvérsias.
9. Aceite eletrônico
O aceite destes Termos e da Política de Privacidade pode ser registrado eletronicamente (checkbox, logs e versão vigente), com data e identificação da conta.

